0013188-92.2020.8.25.0000

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-13

Partes do Processo

JOAO BOSCO MACHADO

CPF 103.***.***-53

Autor

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF 009.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ 13.***.***.0001-36

Reu

CLECIA MENEZES FERREIRA DE SOUZA

CPF 652.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611469/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611469/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:02

Prejudicado o recurso de DIOGO MENEZES MACHADO e JOÃO BOSCO MACHADO (ordenado o retorno ao tribunal de origem para juízo de conformação, na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à luz do Tema 1.257/STJ)

24/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:13

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/07/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601198/2024

17/07/2024, 18:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2024, 22:30