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0013891-86.2021.8.25.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-21
Partes do Processo
ROBERT WAGNER SOUZA FRAGA CPF N 008.061.795-62
CPF 008.***.***-62
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Reu
VAREJAO FRANGOS CARNES E FRIOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-70
TERCEIRO
SONIA CRISTINA GONCALVES DE ARAUJO
CPF 533.***.***-10
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/09/2023, 07:57

Trânsito em julgado

15/09/2023, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

23/07/2023, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2023, 20:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 12:56

Ato Ordinatório

21/07/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 09:23

Decisão >> Outras Decisões

20/07/2023, 09:12

Remessa

20/07/2023, 09:12

Recebimento

20/07/2023, 09:12

Conclusão

14/06/2023, 10:07

Recebimento

14/06/2023, 10:07

Juntada >> Documento

14/06/2023, 10:05
Documentos
Decisão ou Despacho
20/07/2023, 00:00
Petição
08/05/2023, 08:47
Decisão ou Despacho
14/04/2023, 00:00
Acórdão
29/03/2022, 00:00
Decisão ou Despacho
10/11/2021, 00:00
Decisão ou Despacho
27/10/2021, 00:00