0001649-78.2018.8.25.0072

Agravo Em Recurso EspecialAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SANTANA

CPF 171.***.***-04

TERCEIRO

QUITERIA LUCIA ARAUJO DE BARROS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/04/2024, 19:53

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145060/2024

29/02/2024, 17:41

Protocolizada Petição 145060/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

22/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/02/2024, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/02/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 08:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/10/2023, 11:58

Documentos

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