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0002829-98.2016.8.25.0008
Embargos De Declaracao CivelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-13
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada >> Petição
06/10/2023, 07:18Juntada >> Petição
25/08/2023, 07:34Juntada >> Petição
24/07/2023, 07:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique-se acerca da quitação dos débitos de IPTU referente aos lotes arrematados. Quanto aos débitos de taxas condominiais, intime-se o leiloeiro e a Associação Damha para, no prazo de 15 dias, informar quais taxas se encontram em aberto até a data da arrematação dos lotes. No que atine ao acordo acostado às fls. retro, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, esclarecer se houve novação, pois caso tenha ocorrido, não haverá suspensão do feito até o cumprimento do acordo, mas sim a homologação e extinção.
18/03/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Município de Barra dos Coqueiros para, no prazo de 15 dias, informar se há débitos de IPTU referente ao lote 11, quadra X do Damha. Intime-se a Associação Damha para, no prazo de 15 dias, informar o valor dos débitos de taxas associativas pendentes até a data da arrematação, uma vez que os débitos vencidos antes da arrematação não serão de responsabilidade dos arrematantes, em razão do edital da hasta pública não ter feito menção acerca da existência de débitos sobre os bens. Após o
10/02/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se a Associação Damha e o leiloeiro para, no prazo de 10 dias, esclarecerem o valor dos débitos de taxas associativas do lote 11 da quadra X, conforme requerido às fls. 851/853.
09/02/2022, 00:00Arquivamento >> Definitivo
17/09/2018, 12:25Expedição de Documento >> Informações
14/08/2018, 15:47Expedição de Documento >> Informações
14/08/2018, 15:07Ato Ordinatório
10/08/2018, 13:16Trânsito em julgado
10/08/2018, 11:59Recebimento
10/08/2018, 11:54Expedição de Documento >> Informações
09/08/2018, 22:34Outras Informações
02/10/2017, 11:34Remessa
02/10/2017, 11:25Documentos
Despacho
•29/09/2017, 10:48
Decisão ou Despacho
•29/09/2017, 00:00
Sentença
•27/07/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•28/03/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•07/12/2016, 00:00
Petição
•07/11/2016, 16:54
Decisão ou Despacho
•03/11/2016, 00:00