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0007290-66.2018.8.25.0001
Ação Civil PúblicaPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
18ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
CNPJ 13.***.***.0001-60
NAO INFORMADO
MARCELO FEITOSA SILVA
CPF 265.***.***-87
CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS AGUAS
Advogados / Representantes
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
OAB/SE 2648•Representa: ATIVO
RENATO PRADO BUARQUE
OAB/SE 5235•Representa: ATIVO
JACSON FARIAS RODRIGUES
OAB/SE 405•Representa: ATIVO
MATHEUS FONTES FEITOSA SILVA
OAB/SE 12464•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Documento >> Informações
08/01/2025, 08:16Expedição de Documento >> Informações
18/12/2024, 23:51Arquivamento >> Definitivo
19/09/2024, 11:39Trânsito em julgado
19/09/2024, 11:38Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/05/2024, 01:29Juntada >> Documento
13/05/2024, 09:14Decurso de Prazo
13/05/2024, 09:11Juntada >> Documento
10/05/2024, 10:14Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/05/2024, 10:14Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/05/2024, 13:09Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/05/2024, 13:09Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/04/2024, 13:27Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência
24/04/2024, 16:35Conclusão
10/01/2024, 09:09Juntada >> Documento
10/01/2024, 09:09Documentos
Sentença
•24/04/2024, 16:35
Sentença
•24/04/2024, 00:00
Despacho
•16/10/2023, 08:45
Decisão ou Despacho
•16/10/2023, 00:00
Despacho
•03/02/2023, 12:20
Decisão ou Despacho
•03/02/2023, 00:00
Despacho
•30/04/2022, 00:37
Decisão ou Despacho
•30/04/2022, 00:00
Outros documentos
•29/03/2022, 22:57
Despacho
•10/03/2022, 14:02
Decisão ou Despacho
•10/03/2022, 00:00
Despacho
•26/01/2022, 14:26
Decisão ou Despacho
•26/01/2022, 00:00
Outros documentos
•22/11/2021, 11:41
Outros documentos
•22/11/2021, 11:41