0002177-61.2019.8.25.0013

Agravo Em Recurso EspecialContratação Direta IlegalCrimes em Licitações e Contratos AdministrativosDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-33

Partes do Processo

JOAO BOSCO MACHADO

CPF 103.***.***-53

Autor

DIOGO MENEZES MACHADO

CPF 009.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

RAUL CEZAR DE ALBUQUERQUE NETO

CPF 166.***.***-49

Reu

JOAO BOSCO MACHADO

CPF 103.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884•Representa: ATIVO

BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON TELES BARROSO

OAB/SE 3494•Representa: PASSIVO

EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884•Representa: PASSIVO

BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/03/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 192751/2026

06/03/2026, 10:51

Protocolizada Petição 192751/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

26/02/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

26/02/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 14:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30