0002341-07.2020.8.25.0008

Apelação CriminalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF 102.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ANDERSON DE OLIVEIRA LIMA

CPF 861.***.***-88

Reu

GILBERTO PEREIRA DE JESUS

CPF 103.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

OAB/SP 202124•Representa: PASSIVO

JULIANA FALCAO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE 9595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa

10/07/2025, 07:43

Trânsito em julgado

10/07/2025, 07:43

Manifestação do MP

02/07/2025, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2025, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2025, 21:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2025, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2025, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:36

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 22:07

Remessa

04/06/2025, 22:07

Recebimento

04/06/2025, 22:07

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

04/06/2025, 22:03

Manifestação do MP

22/05/2025, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2025, 02:00

Documentos

Acórdão

•06/06/2025, 00:00