0000096-36.2020.8.25.0036

Embargos de Declaração CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

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Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EDIL BARRETO JUNIOR

CPF 795.***.***-49

Reu

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE 7652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

29/04/2026, 11:19

Juntada >> Documento

30/03/2026, 11:28

Juntada >> Documento

11/07/2025, 09:51

Juntada >> Documento

19/05/2025, 09:49

Recebimento

27/03/2025, 10:37

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2025, 10:24

Juntada >> Documento

18/12/2024, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:36

Juntada >> Documento

18/11/2024, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2024, 16:34

Conclusão

03/09/2024, 09:44

Juntada >> Documento

21/08/2024, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2024, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2024, 18:34

Juntada >> Documento

10/08/2024, 17:47

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:34

Decisão ou Despacho

•14/11/2024, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 16:17

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2023, 10:37

Sentença

•24/07/2023, 00:00

Sentença

•28/03/2023, 14:26

Sentença

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 19:26

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•28/11/2021, 12:15

Decisão ou Despacho

•28/11/2021, 00:00

Despacho

•05/10/2021, 08:44