0009738-07.2021.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

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Partes do Processo

PETROS

CNPJ 34.***.***.0001-50

Autor

JOSE HUNALDO NUNES SANTOS

CPF 126.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:02

Trânsito em julgado

05/02/2026, 08:02

Juntada >> Documento

04/02/2026, 10:32

Remessa

04/02/2026, 10:32

Recebimento

04/02/2026, 10:32

Recebimento

04/02/2026, 10:25

Remessa

29/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

29/02/2024, 10:51

Conclusão

05/12/2023, 11:48

Recebimento

05/12/2023, 11:48

Juntada >> Petição

05/12/2023, 11:27

Ato Ordinatório

28/11/2023, 08:38

Juntada >> Petição

27/11/2023, 21:05

Juntada >> Petição

27/11/2023, 21:02

Ato Ordinatório

01/11/2023, 09:22

Documentos

Decisão ou Despacho

•30/10/2023, 00:00

Acórdão

•22/08/2023, 00:00

Acórdão

•23/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00