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0006610-51.2020.8.25.0053
Apelação CívelPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE
CNPJ 00.***.***.0216-53
AGRAVADA
FAZENDA NACIONAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
DELEGADO
Advogados / Representantes
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
OAB/SE 2702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/01/2024, 16:59Juntada de Certidão
24/01/2024, 16:58Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
24/01/2024, 16:10Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
07/12/2023, 22:49Juntada de Certidão de Intimação
15/11/2023, 00:00Juntada de Certidão de Intimação
06/11/2023, 12:07Expedição de expediente
04/11/2023, 17:29Recurso Especial não admitido
04/11/2023, 17:29Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)
04/11/2023, 17:29Expedição de expediente
04/11/2023, 17:29Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
16/10/2023, 10:47Conclusos para decisão
16/10/2023, 10:47Juntada de Certidão
16/10/2023, 10:47Juntada de petição de Contra-razões
01/09/2023, 16:21Juntada de Certidão de Intimação
01/09/2023, 16:18Documentos
DECISÃO
•04/11/2023, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2023, 11:02
ACÓRDÃO
•07/07/2023, 10:09
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•07/07/2023, 10:09
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 10:55
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•27/03/2023, 10:55
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/10/2022, 17:24