0031224-48.2021.8.25.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LAELSON MENESES LIMA

CPF 103.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ 08.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 07:38

Ato Ordinatório

05/07/2022, 07:37

Trânsito em julgado

05/07/2022, 07:34

Recebimento

01/07/2022, 14:43

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2022, 14:43

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2022, 08:57

Remessa

25/02/2022, 08:57

Ato Ordinatório

25/02/2022, 08:56

Juntada >> Petição

25/02/2022, 08:43

Juntada >> Petição

24/02/2022, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito,

10/02/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 09:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/02/2022, 09:42

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 09:42

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 13:18

Sentença

•28/07/2021, 00:00

Decisão

•16/07/2021, 09:56

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00

Outros documentos

•09/06/2021, 14:59

Despacho

•08/06/2021, 10:54

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00