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0000557-47.2015.8.25.0015
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.353,80
Orgao julgador
Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIRALDO OLIVEIRA DA SILVA
CPF 930.***.***-20
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA
Advogados / Representantes
LUANA CAMPOS PROFESSOR
OAB/SE 4443•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/05/2023, 15:22Juntada de Certidão
24/05/2023, 15:21Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
24/05/2023, 15:12Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2023, 06:35Juntada de Certidão de Intimação
05/04/2023, 10:16Expedição de expediente
31/03/2023, 07:51Voto do relator proferido
31/03/2023, 07:51Expedição de documento
31/03/2023, 07:51Deliberado em Sessão - Julgado
30/03/2023, 09:13Juntada de Certidão
30/03/2023, 08:46Juntada de Certidão de Intimação
13/03/2023, 00:26Juntada de Certidão de Intimação
07/03/2023, 07:03Incluído em pauta para 28/03/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
03/03/2023, 04:38Conclusos para julgamento
25/01/2023, 12:52Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA
24/01/2023, 11:12Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 07:51
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•31/03/2023, 07:51
AUTOS DIGITALIZADOS
•24/01/2023, 11:10