0013086-38.2018.8.25.0001

MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro, em parte, o requerimento da parte exequente formulado em 25/04/2022. Para tanto, determino que se expeça mandado, através de oficial de justiça, para fins de intimação pessoal do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças da prefeitura do município de Monte Alegre/SE, para cumprimento do quanto determinado por este juízo em 28/01/2021, observando-se a atualização do débito em 25/04/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-lhe que esta é a quarta vez que feita a intimação, sendo que as três primeiras foram encaminhadas para o(a) chefe do setor de recursos humanos, contudo não houve resposta. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de cumprimento da ordem judicial, cumpra-se conforme decisão em 28/01/2021. Sem prejuízo, diante da manifestação do Ministério Público em 12/04/2022, determino que se comunique ao Procurador-Geral de Justiça, diante da ausência de resposta do(a) chefe do setor de recursos humanos do Município referido às determinações deste juízo, para fins de providências cabíveis e encaminhamento ao Promotor competente.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as providências cabíveis, nos termos do despacho exarado em 08/02/2022. Após, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro, em parte, o requerimento da parte exequente formulado em 31/01/2022. Para tanto, determino que se expeça mandado, através de oficial de justiça, para fins de intimação pessoal do(a) chefe do setor pessoal da prefeitura do referido município, para cumprimento do quanto determinado por este juízo em 28/01/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-lhe que esta é a terceira vez que feita a intimação, sob pena de incorrer nas penalidades de crime, observando-se a atualização do débito em

10/02/2022, 00:00

Arquivamento Definitivo

03/08/2018, 08:08

Trânsito em Julgado

03/08/2018, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

19/07/2018, 20:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

27/06/2018, 12:48

Conclusão

25/06/2018, 10:46

Juntada >> Petição

24/06/2018, 09:49

Ato Ordinatório

14/06/2018, 08:27

Juntada >> Documento

14/06/2018, 07:15

Juntada >> Documento

05/06/2018, 10:19

Juntada >> Documento

15/05/2018, 09:43

Expedição de documento

09/05/2018, 07:58

Documentos

Sentença

•27/06/2018, 12:48

Sentença

•27/06/2018, 00:00

Despacho

•27/04/2018, 21:58

Decisão ou Despacho

•27/04/2018, 00:00

Despacho

•04/04/2018, 16:19

Decisão ou Despacho

•04/04/2018, 00:00