0042457-47.2018.8.25.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao reanalisar os autos, observei que se trata de ação de natureza reivindicatória a qual foi aparelhada com prova documental, sendo desnecessária a produção de prova oral em relação ao pedido final. Por seu turno, ainda, registro que, apesar da equivocidade do deferimento da instrução oral no últim ato jurisdicional (desginação de audiência de instrução), verifico que não fora juntado o rol de testemunhas. Portanto, ainda que se admitisse a imprescindibilidade da instrução oral, o fato é que a mesma resta prejudicada pela inércia da parte requerida. Diante do exposto, ultrapassado o prazo de 15 dias, conclusos para sentença, devendo a CPE retornar os autos ao gabinete no campo sentença. Cancele-se no SCPV a solenidade aprazada. Transcorrido o prazo, conclusos.