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0001014-09.2021.8.25.0035
Recurso Inominado CívelRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABAIANINHA
CNPJ 13.***.***.0001-82
JOSE EDSON DOS SANTOS
CPF 384.***.***-78
Advogados / Representantes
JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
OAB/SE 4415•Representa: ATIVO
MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI
OAB/SE 6333•Representa: ATIVO
JOSÉ FONTES DE GOES NETO
OAB/SE 12445•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa
27/11/2024, 09:09Trânsito em julgado
27/11/2024, 09:09Recebimento
27/11/2024, 09:08Juntada >> Documento
27/11/2024, 00:16Expedição de Documento >> Informações
02/10/2024, 10:38Remessa
02/10/2024, 10:38Disponibilização no diário de justiça eletrônico
02/10/2024, 00:38Decisão >> Outras Decisões
30/09/2024, 20:58Remessa
30/09/2024, 20:58Recebimento
30/09/2024, 20:57Conclusão
12/06/2024, 07:43Recebimento
12/06/2024, 07:43Juntada >> Documento
12/06/2024, 07:43Juntada >> Petição
11/06/2024, 16:19Ato Ordinatório
24/05/2024, 11:52Documentos
Outros documentos
•27/11/2024, 00:16
Decisão ou Despacho
•30/09/2024, 00:00
Decisão ou Despacho
•09/05/2024, 00:00
Acórdão
•01/12/2023, 00:00