0000450-04.2022.8.25.0000

Representação Criminal/Notícia de CrimeEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-12

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Autor

SAMUEL ALVES BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

12/05/2022, 08:13

Juntada >> Documento

12/05/2022, 08:12

Ato Ordinatório

10/03/2022, 19:18

Manifestação do MP

10/03/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, acolho o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Colenda Corte para processar e julgar o presente feito, sendo, por via de consequência, desnecessária a autorização solicitada pela autoridade policial. Intimações necessárias Cumpra-se.

10/02/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2022, 13:00

Ato Ordinatório

09/02/2022, 09:16

Recebimento

08/02/2022, 15:14

Decisão >> Declaração >> Incompetência

08/02/2022, 15:14

Remessa

08/02/2022, 15:14

Conclusão

07/02/2022, 12:55

Recebimento

07/02/2022, 12:55

Manifestação do MP

07/02/2022, 12:36

Documentos

Manifestação do MP

•10/03/2022, 12:30

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00