0001610-23.2021.8.25.0025

Mandado de Segurança CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

INTERATIVA SOLUCOES EM IMPRESSAO EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

CHEFE DO POSTO DE FISCALIZACAO DE CRISTINAPOLIS/SE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2022, 15:22

Trânsito em julgado

21/03/2022, 15:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:09

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação Eletrônica - DECISÃO A sentença publicada em 03/11/2021 expressamente aduziu “Determino que o ESTADO DE SERGIPE efetue a devolução das custas processuais recolhidas pela impetrante quando do ajuizamento da demanda”. Conforme movimentação de 08/11/2021, o ESTADO DE SERGIPE foi devidamente intimado sobre ela. Verifico que a prestação jurisdicional nos presentes autos encerrou-se, cumprindo à impetrante, em querendo, buscar os meios necessários a fim de que o ESTADO DE SERGIPE reembolse a quantia lhe é devida,

14/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A sentença publicada em 03/11/2021 expressamente aduziu Determino que o ESTADO DE SERGIPE efetue a devolução das custas processuais recolhidas pela impetrante quando do ajuizamento da demanda. Conforme movimentação de 08/11/2021, o ESTADO DE SERGIPE foi devidamente intimado sobre ela. Verifico que a prestação jurisdicional nos presentes autos encerrou-se, cumprindo à impetrante, em querendo, buscar os meios necessários a fim de que o ESTADO DE SERGIPE reembolse a quantia lhe é devida,

10/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

08/02/2022, 15:57

Conclusão

08/02/2022, 11:52

Recebimento

02/02/2022, 12:30

Juntada >> Petição

02/02/2022, 11:32

Arquivamento >> Definitivo

31/01/2022, 09:25

Trânsito em julgado

31/01/2022, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 12:59

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 15:57

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Petição

•02/02/2022, 11:32

Sentença

•28/10/2021, 10:57

Sentença

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2021, 17:36

Sentença

•07/10/2021, 00:00