0000229-72.2021.8.25.0059

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Poço Redondo

Partes do Processo

VAGNER ALMEIDA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/06/2022, 10:34

Trânsito em julgado

17/03/2022, 10:28

Juntada >> Documento

16/02/2022, 08:45

Juntada >> Petição

14/02/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/02/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo o(s) beneficiário(s) demonstrado o cumprimento integral da(s) condições que lhes foram impostas, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de VAGNER ALMEIDA ALVES, com base no § 5° do art. 89, da Lei 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem necessidade de prévia intimação do(a) suposto(a) autor(a) do fato, em razão do disposto no Enunciado Criminal Nº 105 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Promova a Secretaria o regist

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

08/02/2022, 16:46

Conclusão

07/02/2022, 08:48

Juntada >> Petição

04/02/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 11:14

Juntada >> Documento

28/01/2022, 08:51

Juntada >> Documento

23/01/2022, 13:07

Expedição de documento

07/01/2022, 14:18

Documentos

Manifestação do MP

•14/02/2022, 13:52

Sentença

•08/02/2022, 16:46

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 21:59

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•22/11/2021, 12:43

Decisão ou Despacho

•22/11/2021, 00:00