0003867-59.2022.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ROGERIO SANTOS

CPF 842.***.***-91

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2022, 09:53

Trânsito em julgado

22/03/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, com fulcro nos arts. 2º e 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c arts. 10 e 51, II, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte deste dispositivo como se aqui transcrita fosse.

18/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 12:28

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/02/2022, 12:21

Conclusão

15/02/2022, 14:41

Juntada >> Petição

14/02/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o ESTADO DE SERGIPE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pleito antecipatório formulado pela parte autora, inclusive sobre a possibilidade de interferência em direitos de terceiros. Com o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise da tutela.

31/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202241100259, referente ao protocolo nº 20220125160804909, do dia 25/01/2022, às 16h08min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Liminar, Tutela de Urgência.

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 08:32

Conclusão

26/01/2022, 09:38

Distribuição

26/01/2022, 07:52

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 12:21

Sentença

•16/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 08:32

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00