0000154-35.2021.8.25.0026

Acompanhamento De Cumprimento De DecisaoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Tomar do Geru

Partes do Processo

NALDO

ALCUNHA

JOSE HONALDO DE JESUS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

21/02/2022, 11:13

Trânsito em julgado

21/02/2022, 11:12

Juntada >> Petição

21/02/2022, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsados os autos, verifica-se que foi lavrado TCO contra o acusado JOSE HONALDO DE JESUS SILVA pela suposta prática do crime previsto no art. 42, III, da LCP. Conforme o termo de audiência de fl.5/6, o indiciado aceitou a proposta de transação penal formulada pelo MP, se sujeitando a prestação pecuniária do valor de e R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) a ser parcelado em 05 vezes de R$ 209,00 (duzentos e nove reais). Diante da documentação acostada aos autos, bem como a certidão de

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

08/02/2022, 20:35

Conclusão

08/02/2022, 20:33

Juntada >> Petição

08/02/2022, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 10:04

Juntada >> Documento

02/02/2022, 10:04

Juntada >> Documento

02/02/2022, 09:59

Juntada >> Documento

07/12/2021, 14:36

Juntada >> Petição

08/10/2021, 17:08

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 20:35

Sentença

•08/02/2022, 00:00