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0007873-91.2021.8.25.0083

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 10.400,00
Orgao julgador
8º Juizado Especial Cível de Aracaju
Partes do Processo
JOAO PAULO DOS SANTOS NETO
CPF 017.***.***-24
Autor
CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SERGIPE LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-51
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2022, 18:06

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2022, 09:09

Trânsito em julgado

24/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - a) CONDENAR a requerida a restituir ao requerente o valor de R$ 3.400,00, corrigido monetariamente a partir do o efetivo prejuízo/desembolso (31/08//21) e com juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação, com base nos arts. 405 e 406 do Código Civil. b) CONDENAR a requerida, ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo juros simples desde a data da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil e correção monetária da data deste

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

08/02/2022, 21:48

Conclusão

26/01/2022, 08:29

Juntada >> Documento

02/12/2021, 10:08

Juntada >> Documento

25/11/2021, 21:07

Expedição de documento

11/11/2021, 08:44

Juntada >> Documento

11/11/2021, 08:35

Juntada >> Documento

11/11/2021, 08:35

Ato Ordinatório

11/11/2021, 08:30

Audiência

11/11/2021, 04:55

Distribuição

11/11/2021, 04:55
Documentos
Sentença
08/02/2022, 21:48
Sentença
08/02/2022, 00:00