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0044237-85.2019.8.25.0001
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Aracaju
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerente através de seu procurador para indicar os dados bancários para expedição de alvará.
29/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - 3. Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial in totum, motivo pelo qual resta revogada a tutela de urgência outrora deferida, uma vez que os descontos objurgados mostraram-se lícitos, resolvido o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado em Juízo em benefício da parte requerente. Condeno, ainda, a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, arbitrados, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 15% (quinze) por cento sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade que lhe fora deferida. Interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o a ora apelante para apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
14/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes por seus advogados/defensor público, sobre os esclarecimentos apresentados pelo Perito e juntados aos autos no dia 03/02/2022 ÀS 17:18:32 horas. Prazo: 15 (quinze) dias.
10/02/2022, 00:00Redistribuição
18/10/2019, 10:34Remessa
17/10/2019, 12:37Juntada >> Documento
09/09/2019, 07:26Decisão >> Declaração >> Incompetência
28/08/2019, 10:48Conclusão
27/08/2019, 07:02Distribuição
26/08/2019, 13:06Documentos
Decisão
•28/08/2019, 10:48
Decisão ou Despacho
•28/08/2019, 00:00