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0064265-74.2019.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDA
CPF 010.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
08/05/2025, 15:33Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025, 15:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
06/03/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2025, 01:12Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU
28/02/2025, 13:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
28/02/2025, 13:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
08/11/2023, 09:26Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
08/11/2023, 08:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/11/2023, 19:09Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
07/11/2023, 18:34Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/09/2023, 12:01Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/09/2023, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
04/08/2023, 07:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/02/2025, 13:50