Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0009341-87.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2021
Valor da Causa
R$ 2.600,00
Orgao julgador
9º Juizado Especial Cível de Aracaju
Partes do Processo
EVERTON FREIRE DE OLIVEIRA
CPF 383.***.***-25
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
ELETRONICA KEISSIOCONTROL
CNPJ 33.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2022, 15:09

Trânsito em julgado

28/03/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - II. DISPOSITIVO Ante o exposto, em virtude da complexidade da causa, acolho a preliminar de incompetência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 3.º e o art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c arts. 10, § 3.º e 37 da Resolução n.º 002/05 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Por derradeiro, em caso de requerimento de justiça gratuita, este deverá ser analisado pela

23/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

21/02/2022, 19:16

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

21/02/2022, 09:41

Conclusão

17/02/2022, 20:33

Juntada >> Petição

15/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com a apresentação da defesa e com fulcro no art. 337 c/c art. 351, § do CPC e art. 437, § 1º do CPC, por analogia, intimar o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/02/2022, 13:12

Juntada >> Petição

09/02/2022, 13:11

Juntada >> Documento

28/01/2022, 13:02

Audiência

27/01/2022, 09:03

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

27/01/2022, 09:03

Juntada >> Documento

26/10/2021, 22:04

Juntada >> Documento

18/10/2021, 09:22
Documentos
Sentença
21/02/2022, 09:41
Sentença
21/02/2022, 00:00
Decisão
29/09/2021, 00:56
Decisão ou Despacho
29/09/2021, 00:00
Sentença
21/09/2021, 23:01
Sentença
21/09/2021, 00:00
Despacho
30/08/2021, 17:28
Decisão ou Despacho
30/08/2021, 00:00