0025285-92.2018.8.25.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - A inércia do requerido conduz à aplicação do art. 524, § 5º do CPC/2015, contudo, tal circunstância não autoriza o enriquecimento ilícito, devendo o Juízo sanear as inconsistências aparentes para elidir tal mácula. Nesse passo, na esteira do art. 524, § 5º e art. 509, § 2º do CPC/2015, considerando que a mensuração do valor depende de meros cálculos aritméticos, face a ausência da integralidade dos extratos bancários, deve o requerente dar início à fase de Cumprimento de Sentença, apontando o sa