0000231-62.2021.8.25.0020

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Termo Circunstanciado · Cedro de São João

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GABRIEL MUNHOZ PIVATO

CPF 469.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

09/11/2023, 09:48

Juntada >> Documento

20/07/2023, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2023, 15:22

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 10:04

Conclusão

02/05/2023, 22:45

Juntada >> Documento

02/05/2023, 22:44

Recebimento

02/05/2023, 22:43

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 14:05

Trânsito em julgado

31/03/2022, 14:04

Juntada >> Petição

08/03/2022, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 16:21

Decisão >> Outras Decisões

04/03/2022, 10:44

Conclusão

21/02/2022, 09:41

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 10:04

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 10:44

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Termo de Audiência

•24/11/2021, 10:24

Despacho

•13/08/2021, 21:36

Decisão ou Despacho

•13/08/2021, 00:00