0044512-63.2021.8.25.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, tendo a vista a pactuação entre os litigantes, homologo, por sentença, o acordo juntado aos autos em 04/01/2022 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 487, III, b do CPC/2015. Custas processuais remanescentes dispensadas, a teor do § 3º do art. 90 do CPC/2015. Procedi à retirada da restrição junto ao RENAJUD, conforme resenha em anexo. Honorários advocatícios pro rata. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e,