0000952-91.2017.8.25.0072

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 36.967,32

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARIA RITA GOES

CPF 150.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUNNO CARDOSO VIEIRA

OAB/SE 7770•Representa: ATIVO

LUCAS DANILLO FONTES DOS SANTOS

OAB/SE 9355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de MARIA RITA GOES

17/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/03/2026, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 17:50