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0011794-55.2021.8.25.0084

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
Turma Recursal do Estado de Sergipe
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Partes do Processo
VERA LUCIA MENEZES GONCALVES
CPF 051.***.***-59
Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECURSO TEMPESTIVO. Intimar a parte recorrida para apresentar, querendo, contrarrazões no prazo de 10 dias.

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - b) Acolho parcialmente os embargos de declaração da parte autora para condenar o reclamado a restituir em dobro as 23 parcelas descontadas a título de Reserva de Margem Consignável (RMC), no valor de R$ 199,70 cada e 23 parcelas sob a rubrica Empréstimo sobre a RMC, que deverão ser corrigiras pelo INPC a partir de cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação; julgar improcedente o pedido para proibir a reclamante de entrar em contato com a Requerente por qualquer meio, excluindo os dad

16/02/2022, 00:00

Redistribuição

14/09/2021, 05:59

Remessa

13/09/2021, 16:06

Decisão >> Declaração >> Incompetência

13/09/2021, 15:36

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2021, 15:36

Conclusão

13/09/2021, 09:10

Juntada >> Documento

13/09/2021, 09:09

Audiência

11/09/2021, 23:11

Distribuição

11/09/2021, 23:11
Documentos
Despacho
•13/09/2021, 15:36
Sentença
•13/09/2021, 00:00