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0000111-38.1998.8.25.0048
Agravo Em Recurso EspecialHomicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Advogados / Representantes
ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO
OAB/SE 5294•Representa: ATIVO
SARA DANNY LIRA DOS SANTOS
OAB/SE 13402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 450756/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)
08/05/2026, 08:00Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450756/2026
07/05/2026, 22:31Protocolizada Petição 450756/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/05/2026
07/05/2026, 22:16Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428362/2026
04/05/2026, 17:01Protocolizada Petição 428362/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026
04/05/2026, 16:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026
04/05/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026
28/04/2026, 21:00Não conhecido o recurso de FRANQLANDE BOMFIM DE MATOS
28/04/2026, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
25/02/2026, 13:01Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/02/2026, 12:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
13/02/2026, 08:06Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•28/04/2026, 21:00