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0006916-11.2022.8.25.0001
Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-23
Processos relacionados
Partes do Processo
ALIPARTS COMERCIO ELETRONICO LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-69
NAO INFORMADO
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
FLAVIO RICARDO FERREIRA
OAB/SP 198445•Representa: ATIVO
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
OAB/SE 2616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
05/06/2024, 10:05Trânsito em julgado
05/06/2024, 10:05Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/01/2024, 00:13Disponibilização no diário de justiça eletrônico
19/01/2024, 13:14Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/01/2024, 12:42Ato Ordinatório
18/01/2024, 12:42Recebimento
04/12/2023, 13:18Expedição de Documento >> Informações
04/12/2023, 13:18Remessa
31/07/2023, 09:54Expedição de Documento >> Informações
31/07/2023, 09:54Decurso de Prazo
19/04/2023, 10:53Juntada >> Petição
19/04/2023, 09:01Ato Ordinatório
17/04/2023, 07:43Decurso de Prazo
17/04/2023, 07:42Juntada >> Petição
28/03/2023, 22:16Documentos
Sentença
•12/03/2023, 11:49
Sentença
•12/03/2023, 00:00
Despacho
•10/09/2022, 19:29
Decisão ou Despacho
•10/09/2022, 00:00
Petição
•15/06/2022, 06:57
Despacho
•23/02/2022, 19:36
Sentença
•23/02/2022, 00:00