0003808-89.2016.8.25.0063

Apelação CriminalRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-32

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADALTO DOS SANTOS

CPF 182.***.***-91

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2022, 08:50

Trânsito em julgado

11/02/2022, 08:49

Ato Ordinatório

26/01/2022, 10:45

Ato Ordinatório

26/01/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 02:00

Ato Ordinatório

01/12/2021, 10:03

Manifestação do MP

30/11/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2021, 08:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2021, 16:03

Ato Ordinatório

09/11/2021, 12:42

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2021, 09:52

Remessa

09/11/2021, 09:52

Recebimento

09/11/2021, 09:52

Documentos

Acórdão

•10/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2021, 00:00