0000141-44.2019.8.25.0046

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ DIAS GUIMARAES

OAB/SE 1045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Informação

07/05/2024, 12:28

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/04/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2024, 12:00

Expedição de expediente

29/02/2024, 16:20

Expedição de documento

29/02/2024, 16:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/02/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado

28/02/2024, 18:54

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:46

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2024, 07:48

Incluído em pauta para 27/02/2024 13:00 Sessão Virtual

25/01/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 18:13

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS - FREDERICO WILDSON DA SILVA DANTAS

29/12/2023, 12:46

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 16:19

Inteiro Teor do Acórdão

•29/02/2024, 16:19

Documento de Comprovação

•29/12/2023, 12:46