0005015-80.2021.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

UBALDO MATOS MENDONCA

CPF 311.***.***-00

Autor

TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MOVEL

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2022, 14:00

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório

07/11/2022, 08:09

Trânsito em julgado

07/11/2022, 08:08

Recebimento

07/11/2022, 07:18

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2022, 07:18

Remessa

31/03/2022, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 09:39

Juntada >> Documento

31/03/2022, 09:38

Juntada >> Petição

29/03/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto, conforme artigo 42, § 2º da Lei 9.099/95, repetido no artigo 41, § 1º da Resolução nº 02/2005 do TJ/SE, e se manifestar acerca do requerimento de gratuidade. Havendo ou não o oferecimento de contrarrazões, certificar. Após, remeter os autos à Turma Recursal.

16/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2022, 10:30

Juntada >> Documento

14/03/2022, 10:27

Juntada >> Petição

10/03/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos descritos na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. INDEFIRO o pedido de condenação da Autora como litigante de má-fé. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Deixo de conhecer o pedido de gratuidade judiciária, neste momento, porquanto, em regra, no rito do Juizado Especial Cível não cabe condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdi

10/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/03/2022, 15:01

Sentença

•08/03/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 14:10

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•17/11/2021, 22:29

Decisão ou Despacho

•17/11/2021, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 16:19

Sentença

•25/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 16:32

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 12:06

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00