0011619-61.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.114,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial Civel de Aracaju

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Partes do Processo

WASLEY DE MENEZES SILVA

CPF 830.***.***-34

Autor

TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MOVEL

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

03/11/2022, 12:24

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2022, 20:25

Ato Ordinatório

28/10/2022, 11:19

Recebimento

28/10/2022, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 10:41

Remessa

15/03/2022, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

15/03/2022, 10:28

Juntada >> Documento

15/03/2022, 10:26

Juntada >> Petição

15/03/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte recorrida/REQUERENTE para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

07/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/03/2022, 08:51

Juntada >> Documento

04/03/2022, 08:50

Juntada >> Petição

03/03/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de tudo o que foi exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pleitos autorais, extinguindo o processo COM resolução do mérito com supedâneo no art. 487, inciso I, do novo CPC, para: a) DECLARAR inexistente o débito no valor de R$ 114,90 (cento e quatorze reais e noventa centavos), com origem no contrato n. 0319975524; b) RATIFICAR o teor da tutela antecipada deferida; c)CONDENAR a parte requerida a indenizar o requerente, a título de danos morais, no montante de R

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

15/02/2022, 14:57

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 14:57

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Decisão

•01/10/2021, 10:34

Decisão ou Despacho

•01/10/2021, 00:00

Despacho

•09/09/2021, 11:15

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 08:56

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00