0002012-87.2022.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.992,12

Orgao julgador

5º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

ROSA MARIA DA GRACA SANTOS

CPF 276.***.***-49

Autor

NAILTON DA GRACA SANTOS

Autor

TELEFONIA BRASIL S.A. VIVO MOVEL

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2022, 06:50

Trânsito em julgado

22/03/2022, 06:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:06

Juntada >> Petição

19/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Diante do exposto, considerando que nos Juizados Especiais não é permitido demandar por representação, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta demanda, e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 8º e 51, IV da lei nº 9.099/05. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de acordo com o art. 55, caput, do referido diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR O(A) REQUERENTE PARA, EM 5 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR, INSTRUMENTO DE MANDATO DO ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Citação Eletrônica - Citação Eletrônica enviada à Empresa Privada - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fica a EMPRESA CITADA por todo conteúdo da petição inicial que segue em anexo, e INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA designada para o dia 29/03/2022 às 10:00 h, devendo, no dia e horário marcado, acessar a sala virtual da audiência através do link https://us02web.zoom.us/j/5560663099?pwd=Y043bE1hMzRtRVVtaXVzMGxMWm5kQT09, NA PLATAFORMA ZOOM, UTILIZANDO A SENHA DE ACESSO 759878, CASO A SENHA SEJA SOLICITAD

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA MARCADA PARA o dia 29/03/2022 às 10:00 h, ESCLARECENDO O SEGUINTE: a) A AUDIÊNCIA SERÁ PREFERENCIALMENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO LINK https://us02web.zoom.us/j/5560663099?pwd=Y043bE1hMzRtRVVtaXVzMGxMWm5kQT09, NA PLATAFORMA ZOOM, UTILIZANDO A SENHA DE ACESSO 759878, CASO A SENHA SEJA SOLICITADA; b) CASO A PARTE (AUTOR OU RÉU) NÃO POSSUA CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS DE PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO AT

18/02/2022, 00:00

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 29/03/2022 às 10:00 h.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240500330, referente ao protocolo nº 20220215153004289, do dia 15/02/2022, às 15h30min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento.

17/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 12:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

16/02/2022, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2022, 12:32

Conclusão

16/02/2022, 09:24

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 12:32

Sentença

•16/02/2022, 00:00