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0022937-33.2020.8.25.0001
Recurso Inominado CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CRISTIANE FERREIRA MENEZES
CPF 574.***.***-49
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
CNPJ 01.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ÍTALO ANDRADE FERREIRA
OAB/SE 12083•Representa: ATIVO
EVERTON DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SE 9325•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
17/06/2024, 12:39Arquivamento >> Definitivo
14/06/2024, 10:27Trânsito em julgado
14/06/2024, 10:27Ato Ordinatório
14/06/2024, 10:27Recebimento
13/06/2024, 10:57Expedição de Documento >> Informações
13/06/2024, 10:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Caso vinculante NUT: TEMA: 1118-RR-STJ ---- Destarte, versando o presente feito sobre a existência de comprovação de comunicação de venda de veículo ao Detran/SE pelo autor com a verificação de responsabilidade pela ausência de pagamento de IPVA de bem móvel e sendo inequívoco que o julgamento do referido tema pela Augusta Corte pode influenciar na apreciação deste recurso, determino a suspensão dos presentes autos, até que ocorra o trânsito em julgado do Tema Repetitivo
17/02/2022, 00:00Remessa
20/08/2021, 08:02Expedição de Documento >> Informações
20/08/2021, 08:02Decurso de Prazo
20/08/2021, 08:01Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/08/2021, 02:33Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/07/2021, 12:28Juntada >> Documento
22/07/2021, 12:27Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/07/2021, 02:50Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
21/06/2021, 12:07Documentos
Sentença
•07/06/2021, 12:32
Sentença
•07/06/2021, 00:00
Despacho
•18/01/2021, 10:15
Decisão ou Despacho
•18/01/2021, 00:00
Despacho
•05/06/2020, 10:36
Decisão ou Despacho
•05/06/2020, 00:00