0002530-78.2020.8.25.0074

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Assim sendo, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais remanescentes, se houver, pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. Ressalto, todavia, que as custas process