0000271-17.2020.8.25.0008

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada

28/02/2023, 08:51

Juntada

09/11/2022, 09:30

Juntada >> Documento

20/10/2022, 20:08

Expedição de documento

05/10/2022, 11:09

Remessa

14/07/2022, 11:50

Decurso de Prazo

14/07/2022, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 17:42

Ato Ordinatório

08/06/2022, 17:42

Recebimento

28/05/2022, 11:04

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, deverá o presente Recurso Inominado ser CONHECIDO e PROVIDO, ante o reconhecimento da necessidade da inclusão da União no polo passivo da demanda e declarando, via de consequência, a incompetência desta Turma Recursal para conhecer e julgar o mérito da pretensão autoral, nos termos do art. 109, I Constituição Federal e art. 5º, II da Lei 12.159/09, determinando a remessa deste feito aos Juizados Especiais da Justiça Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Outrossim, reduzo os honorários advocatícios em favor da defensora dativa Bela. ELIANE CARVALHO LOBÃO, portadora da OAB/SE nº 9102, para o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos pelo Estado de Sergipe. Sem condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Assim, ante a prevenção reconhecida nesta demanda recursal, com arrimo no artigo 90-B da Resolução n.º 16/2018, determino o encaminhamento dos presentes autos à Juíza Relatora preventa, competente que é para o julgamento do presente. (...)

01/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2021, 08:25

Sentença

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•02/06/2021, 07:02

Decisão ou Despacho

•02/06/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 07:48

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 18:37

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Despacho

•30/10/2020, 12:40

Despacho

•27/10/2020, 14:06

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 13:56

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 06:03

Sentença

•17/06/2020, 00:00