0012101-04.2020.8.25.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

CNPJ 04.***.***.0001-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Observo que a Câmara Municipal de Areia Branca foi, através do seu Presidente, devidamente intimada do Acórdão que julgou a presente ADI, conforme demonstram os documentos juntados pelo Oficial de Justiça por meio do movimento de 18.05.2021. Assim, resta tão somente à Escrivania aferir o trânsito em julgado, certificando-o, e, após, promover o devido arquivamento dos autos.

21/02/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/02/2022, 17:15

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2022, 15:35

Trânsito em julgado

18/02/2022, 14:56

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2022, 18:34

Remessa

17/02/2022, 18:34

Recebimento

17/02/2022, 18:34

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2021, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2021, 18:14

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2021, 18:17

Juntada >> Documento

18/05/2021, 17:59

Recebimento

11/05/2021, 09:04

Conclusão

11/05/2021, 09:04

Juntada >> Petição

10/05/2021, 18:18

Juntada >> Documento

07/05/2021, 10:11

Documentos

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Acórdão

•30/04/2021, 00:00

Manifestação do MP

•17/12/2020, 07:32

Decisão ou Despacho

•22/11/2020, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2020, 00:00