0013656-61.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

ANDRE LUIZ LOPES ROBERTO DA SILVEIRA

CPF 032.***.***-80

Autor

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 07:39

Trânsito em julgado

06/04/2022, 07:38

Juntada >> Petição

11/03/2022, 16:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 03:24

Juntada >> Documento

07/03/2022, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 08:38

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2022, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Defensoria Pública Estadual - 3ª Defensoria Pública Especial Cível de Aracaju - Dra. Alcemara Dar ciência da sentença: (...) Diante de tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito COM resolução do mérito com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR inexistente o débito no valor de R$ 100,00 (cem reais), a título de multa rescisória relacionado ao contrato de n. 550/00247722-0. Sem custas e honorários advocatícios, a t

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito COM resolução do mérito com supedâneo no art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR inexistente o débito no valor de R$ 100,00 (cem reais), a título de multa rescisória relacionado ao contrato de n. 550/00247722-0. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Deixo de conhecer o pedido de gratuidade Judiciária, neste momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação, no

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 10:00

Expedição de documento

18/02/2022, 09:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

17/02/2022, 18:48

Conclusão

01/12/2021, 10:56

Juntada >> Petição

01/12/2021, 10:54

Documentos

Petição

•11/03/2022, 16:56

Sentença

•17/02/2022, 18:48

Sentença

•17/02/2022, 00:00