0013253-92.2021.8.25.0084

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Quando o Juiz profere a sentença ele encerra sua atividade jurisdicional, não podendo torná-la sem efeito, mas apenas modificá-la, nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC. Assim, incabível se mostra o deferimento do pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado através da petição digitalizada em 25/03/2022, porquanto a presente demanda encontra-se extinta, conforme se depreende da sentença proferida em 17/02/2022. Cumpre enfatizar, no entanto, que nada impede o ajuizamento da fase de cumprimento de sentença e nela seja pleiteada a homologação da transação extrajudicial firmada pelas partes. Intimem-se.

30/03/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2022, 19:43

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 09:40

Conclusão

28/03/2022, 08:39

Juntada >> Petição

25/03/2022, 16:28

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2022, 07:26

Trânsito em julgado

11/03/2022, 07:26

Juntada >> Petição

09/03/2022, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante de tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, extinguindo o processo COM resolução do mérito com supedâneo no art. 487, inciso I, do novo CPC, para a) DECLARAR inexistentes os débitos oriundos do contrato de número 0005098174302577, no valor de R$ 599,28 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), datado de 09/04/2020; b) RATIFICAR o teor da tutela antecipada deferida; c) CONDENAR a parte requerida a indenizar a requerente, a título de dan

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 08:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

17/02/2022, 18:40

Conclusão

01/12/2021, 08:25

Juntada >> Petição

30/11/2021, 15:46

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 09:40

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Sentença

•17/02/2022, 18:40

Sentença

•17/02/2022, 00:00

Decisão

•14/10/2021, 13:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00