0001316-16.2021.8.25.0010

Restituição de Coisas ApreendidasRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2022, 10:50

Trânsito em julgado

13/07/2022, 10:49

Juntada >> Petição

06/05/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 13:12

Juntada >> Documento

04/05/2022, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Delegacia - Delegacia de Campo do Brito. Intimação da Autoridade Policial do cadastrado realizado no SCPv em 02/05/2022 às 08:10:44 horas Intimação enviada ao Unidade Policial.

04/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 08:45

Expedição de documento

02/05/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Por todas estas razões, DEFIRO o pleito formulado pelo requerente JOSE MICAEL BARRETO, já identificado nos autos, determinando a restituição da motocicleta Honda 160, placa QKX1D27, mediante a expedição de termo próprio, o que faço em atenção ao contemplado nos artigos 118, 119 e 120 do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

04/04/2022, 13:51

Conclusão

10/03/2022, 08:25

Juntada >> Petição

09/03/2022, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 06:24

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 13:51

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•17/02/2022, 23:16

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 22:09

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00