0001893-98.2021.8.25.0040

Apelação CriminalDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CLAUDIO SANTANA DE JESUS

CPF 089.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2023, 02:41

Remessa

03/02/2023, 07:50

Trânsito em julgado

03/02/2023, 07:49

Manifestação do MP

29/11/2022, 21:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2022, 09:12

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 07:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/10/2022, 15:04

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 16:23

Remessa

13/10/2022, 16:23

Recebimento

13/10/2022, 16:23

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Recurso prejudicado

13/10/2022, 13:04

Documentos

Acórdão

•14/10/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 14:02

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00