0000728-11.2019.8.25.0032

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a fazenda pública em que houve o cumprimento da obrigação, conforme verificado em movimento datado de 05/01/2022. Ante o exposto, resolvo a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.