0043777-30.2021.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ 05.***.***.0001-96

Autor

JAILTON VICENTE DOS SANTOS

CPF 054.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330520/2024

26/04/2024, 14:45

Protocolizada Petição 330520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 09:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - ARACAJU PREVIDENCIA

24/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/04/2024, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024, 11:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2024, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2024, 09:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/01/2024, 12:28

Documentos

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