0025134-63.2017.8.25.0001

Embargos à ExecuçãoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

EDINEUZA ALVES FRAGA

CPF 408.***.***-34

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

SAULO LAMARTINE MACEDO

OAB/SE 7743•Representa: ATIVO

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR

OAB/SE 486•Representa: PASSIVO

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES

OAB/SE 6860•Representa: PASSIVO

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA

OAB/SE 635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/01/2026, 14:16

Trânsito em julgado

13/01/2026, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:41

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2025, 18:26

Conclusão

12/11/2025, 12:34

Juntada >> Documento

12/11/2025, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2025, 12:02

Juntada >> Documento

06/08/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> impugnação à execução >> Procedência

02/08/2025, 11:17

Conclusão

15/07/2025, 12:23

Decurso de Prazo

15/07/2025, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 18:26

Decisão ou Despacho

•08/12/2025, 00:00

Sentença

•02/08/2025, 11:17

Sentença

•02/08/2025, 00:00

Despacho

•13/04/2025, 08:13

Decisão ou Despacho

•13/04/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 11:34

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Despacho

•05/08/2024, 08:03

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

Despacho

•27/03/2024, 11:18

Decisão ou Despacho

•27/03/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 12:25

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•18/02/2022, 12:51