0001078-55.2020.8.25.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aquidabã

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o Recurso Extraordinário foi interposto tempestivamente Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Nesse diapasão, no mérito, vislumbro que a inclusão em pauta não se faz necessária, eis que o presente recurso comporta decisão monocrática por ser hipótese analógica ao disposto no art. 932 do CPC, bem como por tratar de matéria já pacificada nesta turma Recursal, consoante se observa pelo enunciado nº 22 desta Turma Recursal, in verbis: ENUNCIADO 22: O piso nacional do magistério da educação básica, previsto na Lei nacional nº 11.738/08, deve ser observado pelo Estado de Sergipe e seus Municí

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Retirada de Pauta - Para julgamento monocrático

28/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2021, 09:43

Remessa

25/08/2021, 09:43

Juntada >> Petição

24/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório

10/08/2021, 23:04

Juntada >> Petição

10/08/2021, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2021, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2021, 10:51

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

14/07/2021, 20:11

Conclusão

13/07/2021, 14:34

Juntada >> Documento

13/07/2021, 14:34

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2021, 13:38

Conclusão

27/05/2021, 12:05

Documentos

Sentença

•14/07/2021, 20:11

Sentença

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•27/05/2021, 13:38

Decisão ou Despacho

•27/05/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 10:41

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•07/03/2021, 11:32

Decisão ou Despacho

•07/03/2021, 00:00

Despacho

•01/10/2020, 13:12

Decisão ou Despacho

•01/10/2020, 00:00