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0000923-53.2017.8.25.0068
Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Ribeirópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA SOBRAL MATOS
CPF 601.***.***-87
ELUSIA ALVES NERES DE FREITAS
CPF 516.***.***-53
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
03/06/2022, 11:24Trânsito em julgado
03/06/2022, 11:23Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/04/2022, 02:37Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/03/2022, 12:50Ato Ordinatório
28/03/2022, 12:49Recebimento
28/03/2022, 07:57Expedição de Documento >> Informações
28/03/2022, 07:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante de tais considerações, observo que o presente feito, agora em grau de recurso, enquadra-se na competência originária dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a qual, sendo competência absoluta, pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Ainda, independentemente do rito que tenha seguido no juízo de piso, por não vislumbrar prejuízo para as partes, face a aplicação do rito ordinário e por possuir o juiz prolator da sentença competência plena para tanto, não v
28/01/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
12/04/2018, 09:33Remessa
12/04/2018, 09:29Juntada >> Petição
03/04/2018, 10:51Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/02/2018, 03:15Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
31/01/2018, 10:53Despacho >> Mero Expediente
06/01/2018, 17:31Conclusão
13/12/2017, 10:24Documentos
Despacho
•06/01/2018, 17:31
Decisão ou Despacho
•06/01/2018, 00:00
Sentença
•12/12/2017, 11:59
Sentença
•12/12/2017, 00:00
Despacho
•30/08/2017, 18:00
Decisão ou Despacho
•30/08/2017, 00:00
Outros documentos
•09/08/2017, 11:55
Outros documentos
•09/08/2017, 11:55
Outros documentos
•09/08/2017, 11:55
Outros documentos
•09/08/2017, 11:55
Decisão ou Despacho
•09/08/2017, 00:00