0011355-05.2021.8.25.0000

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · G-23

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

EURICO DE SOUZA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

08/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 582599/2023

16/06/2023, 16:31

Protocolizada Petição 582599/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:58

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

10/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

10/06/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 12:12

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 917294 (2016/0122247-2)

09/05/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/03/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/03/2023, 15:34

Documentos

Nenhum documento disponivel